1. Disposições gerais
1.1. Este Contrato é uma proposta oficial (oferta pública) do proprietário do site https://novamacro.xyz/ (doravante, o “Prestador”) dirigida a uma pessoa física com plena capacidade jurídica (doravante, o “Cliente”) que aceita esta proposta nos termos estabelecidos abaixo.
1.2. Este Contrato é uma oferta pública: quando os termos estabelecidos abaixo são aceitos e os serviços são pagos, a pessoa jurídica ou física que aceita esta oferta torna-se o Cliente. A aceitação da oferta equivale à celebração do Contrato nos termos estabelecidos na oferta e não exige sua assinatura em papel.
1.3. O momento da aceitação plena e incondicional, pelo Cliente, da proposta do Prestador de celebrar o Contrato de Oferta (aceitação da oferta) é a confirmação da disposição de pagar pelo serviço do Prestador ao clicar no botão “Pagar” no site https://novamacro.xyz/. O texto deste Contrato de Oferta (doravante, o “Contrato”) está disponível em: https://novamacro.xyz/offer/.
1.4. Ao aceitar o Contrato da forma estabelecida no item 1.3 do Contrato, o Cliente confirma que leu, concorda e aceita plena e incondicionalmente todos os termos do Contrato conforme estabelecidos em seu texto, incluindo os anexos do Contrato, que dele fazem parte integrante.
1.5. O Cliente concorda que a aceitação do Contrato da forma estabelecida no item 1.2 do Contrato constitui a celebração do Contrato nos termos nele estabelecidos.
1.6. O Contrato não pode ser revogado.
1.7. O Contrato não exige carimbo e/ou assinatura do Cliente e do Prestador (doravante, as “Partes”) e permanece juridicamente vinculante sem eles.
2. Objeto do Contrato
2.1. O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais pelo Prestador mediante remuneração, de acordo com os termos deste Contrato.
2.2. O Cliente aceita integralmente os termos do Contrato e paga pelos serviços do Prestador de acordo com os termos deste Contrato.
2.3. O pacote “Todos os Jogos” (doravante, o “Pacote”) é um serviço que dá acesso a vários produtos do Prestador com uma única chave. A composição atual do Pacote está indicada no site https://novamacro.xyz/ e pode ser alterada pelo Prestador unilateralmente: o Prestador pode adicionar novos produtos ao Pacote e remover dele produtos individuais, inclusive quando o suporte a eles for descontinuado. O surgimento de novos produtos no site não significa que eles serão necessariamente incluídos no Pacote.
3. Pagamento dos serviços
3.1. O custo dos serviços nos termos do Contrato é determinado de acordo com os preços vigentes e está indicado no site https://novamacro.xyz/.
3.2. O custo do serviço pode ser alterado pelo Prestador unilateralmente.
3.3. As formas de pagamento são indicadas na finalização da compra.
4. Propriedade intelectual
4.1. Todos os textos e imagens gráficas do site https://novamacro.xyz/ são de propriedade do Prestador.
5. Condições especiais e responsabilidade das Partes
5.1. O Prestador é responsável pela prestação tempestiva dos serviços, desde que o Cliente cumpra os requisitos e as regras publicados no site https://novamacro.xyz/.
5.2. O Prestador fica isento de responsabilidade pelo descumprimento dos termos do Contrato se tal descumprimento for causado por força maior, incluindo, entre outros: atos de autoridades públicas, incêndio, inundação, terremoto, outros desastres naturais, quedas de energia, greves, distúrbios civis, tumultos e quaisquer outras circunstâncias que possam afetar o cumprimento do Contrato pelo Prestador.
5.3. O Prestador não é responsável pela qualidade dos canais públicos de comunicação nem dos serviços por meio dos quais o Cliente acessa os serviços do Prestador.
6. Confidencialidade e proteção de informações pessoais
6.1. O Prestador se compromete a não divulgar as informações recebidas do Cliente.
6.2. A divulgação de informações de acordo com exigências razoáveis e aplicáveis da lei não é considerada violação de obrigações.
6.3. O Prestador recebe informações sobre o endereço IP de um visitante do site https://novamacro.xyz/. Essas informações não são usadas para identificar o visitante.
6.4. O Prestador não é responsável pelas informações fornecidas pelo Cliente no site https://novamacro.xyz/ de forma publicamente acessível.
7. Reclamações e resolução de disputas
7.1. As reclamações do Cliente referentes aos serviços prestados são aceitas pelo Prestador para análise por e-mail no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir do momento em que surgir a disputa.
7.2. Ao analisar uma disputa, o Prestador pode solicitar ao Cliente qualquer documentação de interesse relacionada ao evento em questão. Se o Cliente não apresentar os documentos no prazo de 1 (um) dia útil após o dia da solicitação, a reclamação não será analisada pelo Prestador.
7.3. Considerando a natureza do serviço prestado, o Prestador e o Cliente se comprometem, em caso de disputas e divergências relacionadas à prestação dos serviços, a seguir um procedimento pré-judicial de resolução de disputas. Se a disputa não puder ser resolvida extrajudicialmente, as Partes poderão recorrer a um tribunal.
8. Outras condições
8.1. O Cliente possui todos os direitos e poderes necessários para celebrar e cumprir o Contrato.
8.2. O Cliente pode desistir unilateralmente dos serviços do Prestador a qualquer momento. Em caso de desistência unilateral do Cliente dos serviços do Prestador, o pagamento efetuado não é reembolsado, mas pode ser transferido para outro serviço.
8.3. O Prestador reserva-se o direito de alterar ou complementar quaisquer termos deste Contrato a qualquer momento, publicando todas as alterações em seu site.
8.4. Em todas as questões não reguladas por este Contrato, as Partes se orientarão pela legislação aplicável e pelas práticas comerciais internacionais geralmente aceitas.
8.5. Caso um tribunal considere inválida qualquer disposição deste Contrato ou das regras, isso não implicará a invalidade das demais disposições.
Versão atual do Contrato de 16.09.2026.
Contatos
E-mail: admin@novamacro.xyz